Os 169 municípios paulistas que possuem espaços territoriais sob proteção legal do Estado receberam, em 2002, R$ 39.632.785,42 por conta do ICMS Ecológico, de acordo com levantamento da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Iguape, que concentra um dos maiores contínuos de Mata Atlântica, foi o município que mais se beneficiou com essa forma de compensação financeira recebendo R$ 1.984.158,32, seguindo-se Barra do Turvo com R$ 1.812.926,49 e Iporanga, onde está o PETAR, com R$ 1.708.953,67.
Iguape tem parte de seu território ocupado por 2.699,60 hectares da Estação Ecológica Chauás, 63.755,93 hectares da Estação Ecológica Juréia-Itatins e 98.442 hectares da Área Natural Tombada da Serra do Mar e Paranapiacaba. Barra do Turvo, em segundo lugar, abriga 79.139,89 hectares do Parque Estadual do Jacupiranga e 3.555,21 hectares da Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar. Dos nove municípios que receberam valor superior a R$ 1 milhão, seis se localizam no Vale do Ribeira.
O ICMS Ecológico foi estabelecido pela Lei Estadual 8.510, de 29 de dezembro de 1993, consistindo em 0,5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que constitui a quota-parte dos municípios. Ainda não há a obrigatoriedade de aplicar o recurso exclusivamente em ações de caráter ambiental.
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Last modified: maio 2, 2003
