Desde o final de novembro as instituições ligadas a preservação do meio ambiente, o governo e principalmente a população brasileira podem respirar mais aliviados. A Lei da Mata Atlântica foi finalmente aprovada na Câmara, após 14 anos de tramites legais, e promete estabelecer regras que permitam a conservação da mata.
A lei, que foi apresentada em 1992 pelo então deputado federal Fábio Feldman, regulamenta os critérios de uso e proteção do bioma. Ações como agricultura e loteamentos serão proibidas apenas em áreas de regeneração da Mata Atlântica, que hoje tem apenas 8% do 1,3 milhão de km² inicial. No entanto, as regras de preservação das regiões de nascentes e reservas legais terão que ser respeitadas.
Haverá também a criação de incentivos financeiros para produção sustentável e recuperação de ecossistemas, incentivo de doações para projetos de conservação, além de regulamentar o artigo da constituição que estabelece a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional.
Punições – Quem causar danos a áreas de regeneração poderá ser punido com até três anos de prisão ou pagamento de multa. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é responsável por definir o estágio de regeneração da áreas preservadas. Aprovada no Congresso, a lei estará sujeita a aprovação do presidente Lula.
Este texto foi escrito por: Webventure
Last modified: dezembro 21, 2006
