Os servidores do Ibama iniciaram nesta segunda-feira, 14 de maio, uma greve nacional contra a Medida Provisória nº 366/07, cujo texto prevê a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Este novo órgão é fruto da divisão do Ibama. Para os funcionários, a medida foi proposta de forma autoritária e sem diálogo com a sociedade e será responsável pela fragmentação do meio ambiente no país.
Com a divisão, o Ibama fica responsável por executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, o que inclui o licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, autorização do uso de recursos naturais e a fiscalização. Segundo a Medida, o Instituto Chico Mendes será responsável, entre outras ações, pela gestão e proteção de unidades de conservação, assim como políticas relativas o uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e programas de pesquisa relacionados à biodiversidade.
De acordo com uma carta aberta aos parlamentares e ao povo brasileiro, assinada pela Asibama Nacional (Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e disponível em seu site, a divisão de atribuições proposta é arbitraria. Transfere, de maneira autoritária e imperativa, todos os já escassos recursos materiais e humanos de que dispões o Instituto, inclusive seus servidores, que sequer tiveram condições de opinar, surpreendidos que foram com a edição da Medida Provisória, além de aumentar as necessidades de gastos financeiros para a manutenção de estruturas paralelas, diz a carta.
Segundo a Asibama, esta greve é em favor do povo brasileiro e da proteção do meio ambiente, que ficam seriamente comprometidos com o que foi definido pela Medida Provisória. A Associação não estabeleceu prazos para o final da greve.
Resposta do IBAMA – Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, os presidentes substitutos do IBAMA, Brazileu Alves, e do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, disseram que a edição da Medida Provisória 366/07, que cria o Instituto Chico Mendes, é um importante instrumento para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
A nota frisa o fato de que sempre estiveram abertos ao diálogo com os servidores dos dois institutos e que apesar de terem se colocado à disposição dos servidores para dirimir suas dúvidas, não foram por eles demandados.
Nesta tarde, o site oficial do IBAMA também divulgou que a 17ª Vara do Tribunal Regional Federal, Seção Distrito Federal, fixou que 50% dos servidores devem dar continuidade aos serviços públicos essenciais. Para o juiz federal substituto José Gutemberg de Barros Filho a paralisação completa dos mesmos pode causar danos irreparáveis para o coletivo.
Este texto foi escrito por: Da Redação
Last modified: maio 14, 2007
