O governo federal lançou na última sexta-feira (13/12) uma série de ações visando a proteção do meio ambiente. Uma delas foi a criação de 12 novas áreas de conservação no Brasil, ampliando em 411 mil hectares o total de áreas protegidas no país. O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, informou que o país tem hoje 6% de seu território protegido por unidades de conservação.
O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou, ainda, mensagem enviando ao Congresso Nacional o projeto de lei instituindo o regime de Concessão Florestal. O objetivo é permitir maior eficiência na exploração dos recursos florestais.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a atividade florestal é essencial para o crescimento econômico do país, contribuindo, atualmente, com 4% do Produto Interno Bruto e com 8% das exportações. O setor gera um volume expressivo de impostos e oferece mais de dois milhões de empregos diretos, a maior parte está relacionada à exploração e ao processamento de madeira nativa. O Brasil é o maior produtor e, também, o maior consumidor de madeira tropical do mundo.
Aproximadamente 28 milhões de m³ de madeira em tora (90% da madeira nativa extraída no Brasil) são extraídos na Amazônia anualmente. Menos de 5% desse volume é extraído de forma sustentável.
Para reverter essa situação é necessário adotar um conjunto de medidas legais, administrativas e econômicas, entre elas, o aumento da rentabilidade do manejo florestal sustentável; aumentar o custo da exploração predatória – melhorando a fiscalização, sobretaxando a madeira explorada de forma não sustentável; e ampliação e consolidação de uma rede de Florestas Nacionais na região e viabilizando sua exploração sustentável.
Criado comitê – Na mesma ocasião foi instalado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O índio Ailson dos Santos, do povo Truká, é o representante de 24 nações indígenas da Bacia do São Francisco, no comitê, que é formado por 60 integrantes.
Com uma área de cerca de 640 mil quilômetros quadrados, a Bacia do São Francisco abrange 503 municípios em sete Estados: Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Goiás, além do Distrito Federal.
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