O fotógrafo Eduardo Issa (foto: Arquivo pessoal)
Uma consulta pública disponível no site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre regras para captar e usar imagens de unidades de conservação federais (como parques nacionais) têm ocasionado pôlemica entre aventureiros e fotógrafos de natureza.
O rascunho de uma nova regulamentação disponível para opinião pública até o dia 30 de junho no link abaixo inclui artigos bastante polêmicos, como o que proibe a publicação de reportagens sobre fatos eventuais na região da unidade (por exemplo, imagens de incêndios) sem a autorização dos chefes da unidade ou do ICMBio.
Algumas pessoas estão considerando tais regras como censura de imprensa, como o montanhista Eliseu Frechou, que disse por meio de seu blog: Desculpem-me os autores desta lei e destes absurdos artigos, mas isso já é demais. Parece-me uma apropriação demasiada do que é público, pois só visa à captação de recursos e a censura à imprensa.
O fotógrafo de natureza Eduardo Issa, que registrou 62 parques nacionais brasileiros em cinco anos, também critica boa parte dos ítens da proposta. Eu acho que nenhum fotógrafo, amador ou profissional, deve pagar qualquer taxa ou ter de pedir autorização para fotografar parques ou qualquer unidade de conservação do Brasil, disse ao Webventure. Essas fotos e imagens são registros da história dessas unidades, de suas espécies e situações, e que, muitas vezes, os funcionários dos parques jamais presenciariam ou registrariam. (Leia a entrevista completa abaixo).
Não é bem assim…
O ICMBio se defende. Em uma conversa por telefone com a reportagem do Webventure, a assessora de comunicação do instituto, Ivana Costa Brito, disse que de forma alguma as novas regras desejam censurar a imprensa, mas sim regulamentar o trabalho de quem vai ao parque captar imagens para uso comercial (como agências de publicidades), principalmente em horário fora da visitação regular.
Segundo Ivana, qualquer pessoa (fotógrafo ou turista) poderá fotografar o parque normalmente, se estiver em horário de visitação, e publicarr esse material posteriormente em blog pessoais ou reportagens, sem precisar do aval da instituição.
Quando questionada sobre o artigo específico sobre a publicação de fatos eventuais, a assessora disse que a regra foi formatada pensando nas questões de segurança: se um chefe de unidade achar que um repórter corre perigo ao entrar em uma área com incêndio, ele poderia proibir a entrada do profissional.
O problema é que, da forma como estão redigidos, os artigos não expõem claramente essas explicações de Ivana acesse http://is.gd/KlGBzc para ler o texto. Claudia Camurça, também da área de comunicação do ICMBio, concorda que hoje o documento esteja ambiguo e passível de interepretações diversas. É por isso mesmo que ele ainda é uma minuta e está aberta à consulta pública, disse, em uma segunda conversa com o Webventure.
Claudia também ressaltou que a intenção é levar em conta todos os comentários recebidos, justamente para se alcançar um texto final que atenda à sociedade e às unidades de conservação. Mesmo não tendo nenhuma obrigação legal, optamos pelo processo ético da consulta pública, diz. Ainda segundo o ICMBio, o objetivo do novo texto é atualizar e corrigir a Instrução Normativa nº 5, que já regulamenta a questão desde março de 2002.
Qual é a sua opinião sobre o assunto? Clique abaixo em Comentar, para registrá-la.
Para responder à consulta pública entre no link http://is.gd/KlGBzc.
Por meio da Expedição Parques Nacionais do Brasil, Eduardo Issa fotografou e filmou 62 parques brasileiros, em cinco anos seguidos de estrada. O paulista de Guaratinguetá também faz parte Associação de Fotógrafos de Natureza (Afnatura), que está em contato com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ajudar na adequação das novas regras. A seguir, ele comenta alguns itens da consulta com os quais não concorda e um que está de acordo: sobre a taxação e regras para o mercado publicitário.
O que você acha das proposições para as novas regras de captação e uso de imagens de unidades federais de conservação?
A minha opinião é muito clara: eu acho que nenhum fotógrafo, amador ou profissional, deve pagar qualquer taxa ou pedir autorização para fotografar parques ou qualquer unidade de conservação do Brasil. Atualmente, até parques municipais estão sendo contaminados com esta proibição. Recebi um e-mail de um professor do Rio de Janeiro que levou seus alunos a um parque municipal. Todos eles estavam com máquinas fotográficas amadoras, para fazer um trabalho escolar. E o diretor do parque proibiu a entrada das crianças. Um grande absurdo!
Eu acho essas fotos e imagens são registros da história dessas unidades, de suas espécies e situações, e que, muitas vezes, os funcionários dos parques jamais presenciariam ou registrariam. Estive recentemente em parques do Chile e da Argentina, onde não existe este tipo de procedimento. Pelo contrário, as pessoas que trabalham neles dizem que se o visitante registrar algum animal e puder dizer onde foi, forncendo a imagem, eles são muito gratos. Acho que os diretores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e chefes de parques brasileiros deveriam visitar mais unidades de outros países para ter uma nova visão sobre estas questões.
Mas, na minha opinião, devem pagar e obter autorização as agências de propaganda, as empresas e as marcas que desejam utilizar as imagens dos parques de forma comercial.
Você precisa hoje pedir autorização para captar e usar imagens dos parques para projetos e reportagens que produz?
No caso da expedição, foi diferente. Depois de seis meses de negociação, eu obtive a autorização da Diretoria de Ecossistemas (Direc) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para captar imagens em foto e vídeo de todos os parques nacionais do Brasil, com o apoio da instituição federal. Como o meu projeto foi aprovado por Brasília, todos os chefes de unidades foram comunicados e eu recebi o apoio de todos, dentro do possível e das possibilidades da unidade. Em alguns casos, tive de colocar combustível do meu bolso, pagar barcos, guias e outras coisas para registrar o parque. Caso contrário, muitos deles não teriam sido feitos. De qualquer forma, alguns chefes não mediram esforços para que sua unidade fosse registrada da melhor forma. Na maioria delas, disponibilizei as imagens a eles e algumas fotos foram utilizadas gratuitamente na confecção de cartazes, folders, peças de internet e outras mídias.
A minha experiência em relação à Instrução Normativa 5, a grande vilã dos fotógrafos, foi que a resolução depende muito da cabeça do chefe da unidade, ou seja, não há uma unanimidade sobre a questão. Alguns chefes proíbem os fotógrafos profissionais de registrarem imagens, outros não fazem objeção ou apoiam o trabalho.
A grande incoerência é que os fotógrafos estrangeiros visitam os parques brasileiros, recebem apoio, muitas vezes até a logística para se locomover dentro da unidade, vão embora, fazem livros, reportagens e não pagam nada e nem precisam de autorização. Nós, cidadãos brasileiros, somos barrados em nosso próprio país por fazer arte e reportagens que muitas vezes não pagam sequer nossos custos de viagem e alimentação. E o mais incrível de tudo é que quando os chefes e a própria instituição precisam de imagens dos parques, eles nos procuram.
Atualmente, estão sendo definidas novas regras. Com a criação da Associação de Fotógrafos de Natureza (Afnatura), entidade da qual sou membro fundador, estamos conversando com a diretoria do ICMBio para formatar de forma coerente as novas regras da resolução. Já tivemos algumas reuniões em Brasília e as negociações estão evoluindo.
Poderia comentar cada um dos três dos artigos abaixo?
Art. 4˚ A atividade de captação de imagens associada a matérias jornalísticas sobre ocorrências ou fatos eventuais na região da Unidade de Conservação deverá ser objeto de autorização direta pela chefia da Unidade de Conservação.
Não concordo com esta resolução. Alguns chefes não querem mostrar o que há de errado dentro de sua unidade e, assim, proibiriam matérias sobre incêndios, acidentes, queimadas, dentre outras situações. As matérias jornalísticas que denunciam e mostram situações dentro de um parque não devem aguardar liberação, faz parte da liberdade de imprensa não precisar dessa autorização. As boas reportagens contribuem para a melhoria de nossos parques. Um chefe proibir a veiculação de matérias é uma censura ao trabalho dos jornalistas. E é claro que o autor dela deve ser responsável pelo conteúdo e arcar com as responsabilidades do que escreve e mostra.
§ 1˚ Nos casos em que o objeto do trabalho seja apenas uma Unidade de Conservação, a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 20 dias à Unidade de Conservação que deverá emitir a autorização conforme modelo (Anexo I).
Acho o prazo exagerado. Sete dias seriam suficientes para esta solicitação. Os processos precisam ser agilizados. As autorizações para pesquisas, por exemplo, demoravam até um ano para sua liberação. Com essa demora, pesquisadores perdiam prazos, estudos, melhores épocas para analisar plantas e espécies dos parques. Ainda bem que agora isto mudou e as liberações devem ser analisadas e liberadas em até três meses.
Art. 7˚ A emissão desta autorização não obriga o Instituto a prover qualquer suporte técnico, administrativo ou de campo para o solicitante.
Eu acho que alguns parques são impossíveis de serem registrados sem o apoio dos funcionários da unidade e até podem até colocar a vida do profissional em risco. Esta questão é complexa e não se encaixa para todas as unidades. Outra situação: um jornalista registrando imagens do parque poderia pagar os custos de combustível para barcos e carros quando este parque não puder custear o trabalho? Já presenciei, em vários parques, funcionários levando biólogos e pesquisadores a campo com o custo a cargo do parque. Porque um jornalista não poderia ter os mesmos direitos? No caso de visitantes, a situação é diferente, pois é difícil ter uma regra que sirva para todos os parques do Brasil. Alguns parques, durante a minha passagem, não contavam nem com um veículo em condições de percorrer regiões da unidade por falta de manutenção e, às vezes, até por falta de combustível.
Este texto foi escrito por: Marilin Novak
Last modified: junho 15, 2011
