Representantes de ceramistas da região da Serra de Itabaiana, no Estado do Sergipe, reuniram-se com o governador João Alves Filho, apontando que a criação em 16/10 deste ano do Parque Nacional da Serra de Itabaiana ameaçaria as 20 cerâmicas existentes na região, que seriam 46 mil empregos. Uma delas fica dentro do parque nacional
O Parque Nacional da Serra de Itabaiana já era uma unidade de conservação, como Estação Ecológica, desde 1979. Sua proteção legal restringia-se a apenas 288,53 hectares. Agora, passou a resguardar 7.966 hectares, onde abriga-se uma biodiversidade que inclui 16 espécies de répteis, 24 de anfíbios, uma de quelônio, 62 de mamíferos e 123 de aves. Destas, três são restritas à Mata Atlântica e uma endêmica da caatinga.
Numa área de transição entre Mata Atlântica e Caatinga, o parque nacional protege a ambos os biomas e foi saudado como uma vitória da natureza e da sociedade dotada de melhor consciência ambiental. Ainda mais que, em Sergipe, havia apenas uma Unidade de Conservação federal a Reserva Biológica Santa Isabel, onde funciona a sede do Projeto Tamar no estado.
O parque nacional compreende áreas nos municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga dAjuda e Campo do Brito. As outras ficam na zona de amortecimento da UC, estabelecida no perímetro de 10 quilômetros. E segundo o gerente executivo do Ibama em Sergipe, Márcio Macedo, “qualquer atividade que gere impacto nessa área deve ter licenciamento ambiental”.
Segundo Macedo, todas as atividades desenvolvidas no entorno do Parna de Itabaiana já são licenciadas, em tese, pelo órgão ambiental do Estado, a Administração Estadual do Meio Ambiente Adema. A única modificação é que, agora, com a criação da Unidade de Conservação, os procedimentos deverão receber também a anuência do Ibama.
“Vão ter que fazer o licenciamento ambiental correto, no órgão do Estado, e o Ibama vai se pronunciar, inclusive estabelecendo condicionantes, se estas já não vierem previstas no próprio processo apresentado”, diz o gerente, garantindo que em momento algum se aventou a possibilidade de ameaça sobre os postos de trabalho na região.
A notícia de que o Parque Nacional ameaçaria 46 mil empregos é polêmica, segundo o Ibama. Segundo ele, todas as atividades desenvolvidas no entorno do Parna de Itabaiana já são licenciadas, em tese, pelo órgão ambiental do Estado, a Administração Estadual do Meio Ambiente Adema.
A única modificação é que, agora, com a criação da Unidade de Conservação, os procedimentos deverão receber também a anuência do Ibama, inclusive estabelecendo condicionantes.
O Parque Nacional da Serra de Itabaiana foi uma conquista da sociedade sergipana, estabelecida sob critérios técnicos, com estudos elaborados pelas Universidades Federal de Sergipe e Tiradentes e pelo Incra. A unidade de conservação protege ainda as nascentes de dois rios importantes, o Cotinguiba e o Poxim, que responde pelo abastecimento de grande parte da capital, Aracaju, um das poucas ações concretas de proteção à água doce de Sergipe, além de preservar importantes remanescentes de Mata Atlântica.
Porém, já houve casos de parada do processo. No Paraná, uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região suspendeu a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, do Parque Nacional dos Campos Gerais e da Reserva Biológica das Araucárias todos na região do município de Ponta Grossa -, sob alegação de que o Ministério do Meio Ambiente não efetuou devidamente as consultas populares previstas em lei, para estabelecer categoria e dimensão das UCs propostas.
Do Pará, vem outro exemplo: um mandado de segurança foi impetrado por produtores para suspender o decreto presidencial que criou a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo. O principal argumento é que, em sua área, trabalham pelo menos 70 proprietários rurais, com pecuária e agricultura, o que teoricamente não recomendaria uma Rebio, altamente restritiva em seu uso. O Ministério do Meio Ambiente recorre contra todas as decisões desta natureza.
Este texto foi escrito por: Webventure