Petar sedia palestra sobre Direito do Consumidor no Turismo de Aventura

O Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) recebe nesta terça-feira (17), a palestra “Responsabilidade Civil e Criminal no Ecoturismo e no Turismo de Aventura”, que acontece no Auditório do Núcleo Ouro Grosso, em Iporanga (SP). A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail: abeta@abeta.com.br.

O evento faz parte das ações do Programa Aventura Segura, iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Turismo de Aventura (Abeta) e Sebrae Nacional.

“A responsabilidade civil é uma realidade para todo tipo de empresa e nos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura não é diferente. Adotar procedimentos como transparência junto ao consumidor, além de implementar as principais Normas Técnicas já é um avanço para obter certa credibilidade no mercado. As empresas precisam se precaver de todas as formas possíveis no caso de acidentes”, explica Danilo Miranda, advogado e um dos responsáveis pela Assessoria Jurídica da Abeta.

Consumidor – A preocupação com o consumidor vai muito além da utilização de equipamentos adequados e da capacitação de condutores. As empresas têm que ser transparentes e informar aos praticantes todos os riscos e procedimentos das atividades que serão realizadas. Além disso, deve-se orientar sobre os cuidados com o meio ambiente e sobre a utilização dos equipamentos.

Segundo Miranda, o consumidor deve estar atento a uma série de questões antes de contratar uma operadora de aventura. A criação de Normas Técnicas específicas para cada atividade de aventura tem ajudado os consumidores nessa área.

Ainda no primeiro semestre deste ano, o Brasil terá um Certificado de Segurança que atestará se determinada empresa segue à risca procedimentos de segurança com base em Normas Técnicas. Esta certificação contará com respaldo do Inmetro.

“Será um diferencial e tanto para o segmento. Dessa forma, será possível distinguir as empresas sérias que não abrem mão da assessoria técnica e juridica de qualidade das empresas cujo diferencial ainda é o preço mais baixo”, complementa.

Mas, para alcançar um respaldo internacional, o Brasil ainda precisa adquirir maturidade nessa área. “Ações como o Programa Aventura Segura são pioneiras neste quesito e vêm fortalecendo empresas de todas as regiões”, comenta Miranda.

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