Elaborado em 1997, o Protocolo de Quioto completou no dia 16/2 seu primeiro ano em vigor. O protocolo é um instrumento jurídico internacional da convenção realizada em Quioto sobre a mudança do clima no mundo. No Brasil, o principal meio de participação é através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Antes mesmo da entrada em vigor do protocolo, o Brasil já tinha um projeto registrado no Conselho Executivo do MDL: aproveitamento de metano proveniente de biogás – aterro em Nova Iguaçu. O projeto obteve o registro em 18 de novembro de 2004. Esse instrumento auxilia os países com compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa.
O Protocolo de Quioto estabelece que os países industrializados e aqueles em transição para economias de mercado reduzam suas emissões de gases de efeito estufa (média de 5% de redução com base nas suas emissões de 1990) entre os anos de 2008 e 2012.
Atualmente, o Brasil já tem 10 projetos registrados. Sete projetos em todo o planeta já tiveram créditos de carbono emitidos (Reduções Certificadas de Emissões). Um deles é brasileiro (aproveitamento de metano proveniente de biogás – aterro em Salvador).
No mundo – Até janeiro deste ano foram aprovados 49 projetos, com previsão de redução de emissões de cerca de 13.685.154 toneladas de CO2 /ano pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, que analisa a contribuição dos projetos para o desenvolvimento sustentável
Embora, no Brasil, o ponto focal da Convenção sobre Mudança do Clima seja o Ministério da Ciência e Tecnologia, os setores do Governo têm se capacitado cada vez mais nas suas áreas de competência que guardam relação com o tema de Mudanças Climáticas.
As ações do Ministério do Meio Ambiente têm sido fortalecidas pelo Grupo de Trabalho de Mudança do Clima, instituído em 2004 e coordenado pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos (SQA).
Como exemplo recente dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo, o MMA destaca o debate com relação às iniciativas de redução de emissões provenientes de florestas no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima.
Há também um convênio firmado com a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (COPPE/UFRJ), desde 2001. Por meio desse convênio, criou-se o Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Centro Clima).
Em 2005 foi lançado um Edital que selecionou 30 municípios para serem contemplados com estudos de viabilidade na área de destinação final de resíduos para fins de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Essa seleção é resultado de parceria entre os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, com o apoio do governo japonês e a intermediação do Banco Mundial.
Este texto foi escrito por: Webventure