Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 29 de setembro do ano passado torna obrigatório o uso de capacetes pelo condutor e passageiro de motos, motonetas, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado em âmbito nacional.
A resolução foi publicada em 30 de setembro e tem até 9 de maio para entrar em vigor. Desta maneira, a polícia estará apta a multar aqueles que não cumprirem com a decisão em todos os estados do Brasil hoje, o estado de São Paulo já multa motoqueiros que não utilizam capacetes.
Ainda de acordo com a resolução, os capacetes devem ter viseiras. Caso contrário, caberá aos pilotos e passageiros utilizarem óculos de proteção, que não podem, em hipótese alguma, serem óculos de sol. Já no período noturno, será obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.
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